20070924
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O livro “Código do Consumidor” (Lei 8.078/90 anotada), de Welington A Pinto, ajuda o leitor a entender seus direitos de consumidor. DENÚNCIAS em Belo Horizonte: PROCON ASSEMBLÉIA(31)3293-9299. PROCON MUNICIPAL(31)3277-9503. DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR(31)3275-1887. JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DO CONSUMO:(31)3271-4499. * ACESSE abaixo (View my complete profile) e veja mais "e-books" do autor sobre Legislação Brasileira, como Condomínio, Empregada Doméstica, Assédio Sexual e outros.
Um comentário:
Apesar do CDC ter vindo no sentido de ajuda aos consumidores, protegendo-os face a maus fornecedores, os mesmos não se encontram preparados para cobrar seus direitos no Procon. No entanto,também não estão preparados no que diz respeito a seus deveres e vão ao judiciário com cobranças absurdas e inverdades que facilmente podem ser constatadas através de provas e mesmo assim têem sido contemplados com o favorecimento da justiça, que sob alegação de sua insuficiência lhes dão ganho de causa, prejudicando os fornecedores como se esses fossem o pária da relação consumerista, o que é , no mínimo inaceitável. Ameaças a esses fornecedores que agem de boa fé e estão acobertados por contratos legais e claros,está se tornando uma rotina, confiantes que se encontram os consumidores de má fé contemplados com decisões judiciais em detrimento da harmonia das relações consumeristas e do bom direito.
Gilda Miranda
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