20070924

* O CÓDIGO

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VOCÊ TAMBÉM É RESPONSÁVEL PELA EFICIÊNCIA DO CÓDIGO. A RESPONSABILIDADE É DE TODOS.


* O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor é um instrumento jurídico que há quase vinte anos vem regulando, e bem, as relações de consumo no Brasil. Para garantir sua vitalidade foi criado o Juizado Especial de Relações de Consumo.

Também pauta pela demonstração de que o Governo e a Comunidade estão unidos criando organismos para informar e defender os cidadãos; para ensinar as pessoas como comprar melhor e a lutar por seus legítimos direitos, ao mesmo tempo que conscientiza empresas e empresários a ouvir e atender aos anseios de seus consumidores.

Um avanço, sim. Desmistifica o dito popular de que no Brasil lei não é para ser cumprida, principalmente pelo lado mais forte. O Código de Defesa do Consumidor contraria esse ditado desobstruindo obstáculos pela eficácia de sua aplicação através dos PROCONS, órgãos públicos de Defesa do Consumidor. Sua aplicação também mostra aos brasileiros que é possível sonhar com uma Nação Cidadã, regida pela consciência ética e sem benevolência com a corrupção política, com empresários de má fé e muito menos com a influência nefasta dos especuladores que querem fazer do Brasil um país engessado pelo capitalismo selvagem.

Este guia tem o objetivo de facilitar o entendimento do Código de Defesa do Consumidor e garantir ao cidadão brasileiro o exercício pleno de seus direitos, como consumidor.

Welington Almeida Pinto



Observações Importantes:

* Você é a parte mais importante na realização de uma compra, portanto seja eficiente e tenha o cuidado de escolher o tipo e a qualidade adequados com seus objetivos. Observe o prazo de validade, se a embalagem está do tamanho correto e se apresenta em perfeitas condições.

* Procure o melhor preço, uma vez que deve haver uma justa relação entre o custo do produto e os benefícios por ele proporcionados.

* Faça uso correto do produto adquirido, lembrando-se que tudo que não é usado adequadamente pode apresentar defeitos ou até mesmo fazer mal à saúde. Portanto, leia com atenção as recomendações do fabricante, seguindo os conselhos de profissionais e do manual de instrução.

*Tenha o mesmo cuidado, quando está usando qualquer tipo de serviço.

2 comentários:

shirlene moreira disse...

Meu nome é Shirlene Cristina Moreira quero saber meus direito, paguei a camiseta de formando da filha desde março e a professora responsável não entrega, qual medida a ser tomada quanto a isso? Poderiam por gentileza mandar uma resposta para o meu email Shirlenecristina@009@yahoou.com.br, conto com a colaboração de vocês, desde já muito obrigado.

shirlene moreira disse...

Me chamo Shirlene quero saber o meu direito sobre uma camiseta escolar que paguei já tem 05 meses e não me entregam, sempre há uma disculpa, qual medida a ser tomada? Responda para o meu email shirlenecristina2009@yahoo.com.br, desde já conto com a colaboração de todos, muito obrigada.