20070924

* ÍNDICE POR ASSUNTO

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01 FERRAMENTA LEGAL
02 DIREITOS BÁSICOS
03 PROPAGANDA ENGANOSA
04 CONTRATOS
* Proteção contratual ao consumidor e as regras
05 EMPRESAS DIFERENTES
* Comércio é um tipo de empresa. Indústria outro.
06 PRECAUÇÃO/VÍCIOS DE QUALIDADE
* Você não deve comprar ou não contratar...
07 DANOS
* Como reparar danos
08 PRAZOS
* Tempo legal para reclamar
09 COMO RECLAMAR
*E quando fazer reclamações
10 AÇÃO JUDICIAL
* Como usar o código de defesa do consumidor
11 ATENDER BEM
Atender bem o consumidor ainda é um raro privilégio.
12 ESCOLAS
* Mensalidades das escolas particulares. Dúvidas mais freqüentes.
13 BANCOS – TARIF/CHEQ

* Os Bancos corrigem tabelas sem informar diretamente ao correntista, com aval do Banco Central.
14 CARTÕES
* I) - Cartão de crédito não Solicitado * II) - Cobrança Indevida * III) - Cartão Roubado ou Extraviado * IV)– Cartões não Solicitados
15 CASAS NOTURNAS
* Os direitos da noite protegidos pelo código
16 INTERNET/COMPRAS
* Quem utiliza a internet para fazer compras deve ter cuidados redobrados.
17 PLANOS DE SAÚDE
* Dúvidas mais freqüentes
18 A LEI EM VIGOR
19 ENTIDADES
* E associações importantes para sua consulta.

No item 18 a publicação, na íntegra, do Código Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor. Pesque a Lei sempre que tiver dúvidas sobre os seus direitos. Capítulos:

TÍTULO I - DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Da Política Nacional de Relações de Consumo
CAPÍTULO III - Dos Direitos Básicos do Consumidor
CAPÍTULO IV - Da Qualidade de Produtos e Serviços, da Prevenção
Seção I - Da Proteção à Saúde e Segurança
Seção II - Da Responsabilidade pelo Fato do Produto e do Serviço
Seção III - Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço
Seção IV - Da Decadência e da Prescrição
Seção V - Da Desconsideração da Personalidade Jurídica
CAPÍTULO V - Das Práticas Comerciais
Seção I - Das Disposições Gerais
Seção II - Da Oferta
Seção III - Da Publicidade
Seção IV - Das Práticas Abusivas
Seção V - Da Cobrança de Dívidas
Seção VI - Dos Bancos de Dados e Cadastros de Consumidores
CAPÍTULO VI -Da Proteção Contratual
Seção I - Disposições Gerais
Seção II - Das Cláusulas Abusivas
Seção III - Dos Contratos de Adesão
CAPÍTULO VII - Das Sanções Administrativas
TÍTULO II - Das Infrações Penais
TÍTULO III - Da Defesa do Consumidor em Juízo
CAPÍTULO I - Disposições Gerais
CAPÍTULO II - Das Ações Coletivas para a Defesa de
CAPÍTULO III - Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor
CAPÍTULO IV - Da Coisa Julgada
TÍTULO IV - Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor
TÍTULO V - Da Convenção Coletiva de Consumo
TÍTULO VI - Disposições Finais

6 comentários:

Artes da Sandra disse...

Olá, gostaria de tirar uma dúvida: Minha filha faz faculdade (particular) e se machucou em aula. Precisará fazer uma cirurgia no joelho e a faculdade diz que já passou o prazo de cancelamento das cadeiras práticas. Que ela deverá continuar pagando, mesmo com atestado médico. Isso é legal?

Unknown disse...

BOM DIA ESTOU COM UMA DUVIDA COMPREI UM FOGAO E NESSE TEMPO JA RECLAMEI 2 VEZES E DISSERAO QUE VAO ME LIBERA OUTRO MAS TODOS OS FOGAO DESSE TIPO DA PROBLEMA POSSO TA PEGANDO OUTRA MERCADORIA OU PEDINDO DEVOLUÇAO DO DINHEIRO POIS NAO ESTOU SATISFEITA COM ESSE FOGAO ME DERAM O PRAZO DE 30 DIAS PRA IR RETIRA OUTRO MAS NAO QUERO OUTRO COMPREI COM GARANTIA ESTENDIDA ? imail agathaalmeida_@outlook.com ou pauloefeitos@hotmail.com

Marco Aurélio Costa disse...

Comprei uma TV LCD Samsung no ano de 2010 a TV apresentou um problema eu há levei a assistência autorizada Samsung e a mesma me informou que a peça danificada a Samsung não ha fabrica mais,por ser mercadoria fora de linha e a peça que é colocada na mesma TV atualizada é outra e não há como consertar a minha TV! O que devo fazer? Sendo que ha TV estava a venda até o setembro de 2012 nas lojas!

Marco Aurélio Costa disse...

O MEU E-MAIL PRA RESPOSTA É mymarco.aurelio@gmail.com

silmara camponez disse...

Boa noite!! Várias vezes fui ao Carrefour , comprei produto de promoção e ao pagar, vi que o valor não condizia com o anunciado...hj a atendente pediu p q EU fosse até o local e trouxesse uma foto do valor que eu estava falando...o que posso fazer??? Não aguento mais...é sempre assim!!

silmara camponez disse...

Boa noite!! Várias vezes fui ao Carrefour , comprei produto de promoção e ao pagar, vi que o valor não condizia com o anunciado...hj a atendente pediu p q EU fosse até o local e trouxesse uma foto do valor que eu estava falando...o que posso fazer??? Não aguento mais...é sempre assim!!