CÓDIGO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

O livro “Código do Consumidor” (Lei 8.078/90 anotada), de Welington A Pinto, ajuda o leitor a entender seus direitos de consumidor. DENÚNCIAS em Belo Horizonte: PROCON ASSEMBLÉIA(31)3293-9299. PROCON MUNICIPAL(31)3277-9503. DELEGACIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR(31)3275-1887. JUIZADO ESPECIAL DE RELAÇÕES DO CONSUMO:(31)3271-4499. * ACESSE abaixo (View my complete profile) e veja mais "e-books" do autor sobre Legislação Brasileira, como Condomínio, Empregada Doméstica, Assédio Sexual e outros.

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  • ▼  2007 (50)
    • ▼  setembro (50)
      • * O CÓDIGO
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      • * ÍNDICE POR ASSUNTO
      • 01)- FERRAMENTA LEGAL
      • Jurisprudência
      • 02 DIREITOS BÁSICOS
      • Jurisprudência
      • ०३-Propaganda ENGANOSA
      • Jurisprudência
      • 04) - CONTRATO
      • Jurisprudência
      • 05 - Empresas Diferentes
      • Jurisprudência
      • 06-Precauções VÍCIOS
      • Jurisprudência
      • 07 DANOS
      • Jurisprudência
      • 08) - PRAZOS
      • Jurisprudência
      • 09) - COMO RECLAMAR
      • Jurisprudência
      • 10 AÇÕES JUDICIAIS
      • Jurisprudência
      • 11- ATENDER BEM
      • Jurisprudência
      • 12 ESCOLAS
      • Jurisprudência
      • 13 BANCOS – TARIF/CHEQ
      • Jurisprudência
      • 14)-CARTÕES
      • Jurisprudência
      • 15) - CASAS NOTURNAS
      • Jurisprudência
      • 16)- COMPRA PELA INTERNET
      • Jurisprudência
      • 17)- PLANOS DE SAÚDE
      • Jurisprudência
      • 18 A LEI EM VIGOR
      • Jurisprudência
      • Jurisprudência
      • 19 ENTIDADES
      • Jurisprudência
      • Jurisprudência
      • * PRODUÇÃO
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20070924

Jurisprudência

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Postado por LEGISLAÇÃO FEDERAL DO BRASIL às 17:26

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